Pedro Falqueto Mauro Santa Fé Aquino
Graduando em Ciências Econômicas no Instituto Federal do Espírito Santo (IFES). Bolsista do Laboratório do Desenvolvimento Capixaba
Luis Henrique Bada Nascimento Trindade
Graduando em Ciências Econômicas no Instituto Federal do Espírito Santo (IFES)
No que se pensa a gestão João Goulart, é imediato rememorar os desafios a que acometeu-se, que se devem primordialmente aos desdobramentos das ações de seus antecessores, o que é descrito por convenção na historiografia econômica como uma “herança maldita”, entretanto a terminologia é tragada pelo centro de massa do embate político do período.
É válido dar precisão ao que de fato constitui a pretensa “maldição” que João Goulart veio a assumir durante sua estada na presidência. O Plano de Metas, com viés fortemente desenvolvimentista, fora descrito por Abreu (2014) como uma exaustão cambial e uma aceleração inflacionária intensa no início da década de 1960.
Após a renúncia de Jânio Quadros e a emergente instabilidade política que a posse de João Goulart causara, a imposição do parlamentarismo como forma de tolher os poderes do presidente da república recém empossado denota o ciclo vicioso que retroalimenta mutuamente as crises políticas e econômicas (Souza, 2022).
Os dados do período demonstram que, factualmente, houve um contexto de grande dificuldade para a gestão Goulart. A partir do segundo semestre de 1961 o aumento da dívida pública foi alavancado de 40% para 51% do PIB, devido à aceleração da expansão monetária.
No âmbito de uma economia periférica como o Brasil, o cenário anteriormente descrito é frequentemente gerador de inflação substancial, em vista do que Furtado (1967) viria a nomear como restrições materiais e estruturais da formação econômica do Brasil. Ademais, na tentativa de coligar estas pressões assimétricas, em 1962 o governo João Goulart instituiu o Plano Trienal de Desenvolvimento Econômico e Social.
Ao fim de 1962, sob o modelo presidencialista, Celso Furtado coordenou a prática do Plano Trienal sob a prerrogativa de contrapor a aceleração inflacionária e o desequilíbrio externo sem desmantelar o desenvolvimento nacional. No entanto, em Abreu (2014), nota-se que foi encontrada uma forte oposição do parlamento.
Nesse sentido, o plano veio a ser abandonado meses depois de sua implementação, não somente por vias políticas, mas por restrições severas quanto à prática, visto que o realinhamento dos preços impulsionou a inflação logo no início de 1963, tornando impraticáveis as metas fiscais e tensionando o conflito distributivo, uma vez que o setor privado passou a exigir afrouxamento do crédito e os sindicatos reagiram ao arrocho salarial do plano.
Posteriormente, nos anos 1970, a academia fora tomada em súbito pela revolução das Expectativas Racionais, que preconiza a capacidade do governo de suplantar a inflação sem custos materiais e sociais por meio de anúncio de políticas econômicas críveis que ancoravam a percepção futura dos agentes, que foram classificados como estritamente racionais, sendo formalizados nos manuais contemporâneos como o de Blanchard (2017).
Enquanto a escola econômica debatia equações perfeitas para mundos fantásticos, o Sul Global enfrentava restrições que faziam o papel de escritório empírico para desmoronar todas as teses discutidas. Em um país que sofre com escassez estrutural e recorrente de recursos mínimos para a sua sobrevivência econômica, é de caráter substancialmente ilusório e puramente abstrato a noção de “credibilidade” e “racionalidade”. Mattos & Araújo (2021) explicitaram que a espiral de inflação era mais que um simples fenômeno, mas um conflito social nacional.
É visível que, quase uma década antes de sua formalização nos centros capitalistas, a Teoria das Expectativas Racionais já encontrava no laboratório da história brasileira o fracasso da validação. O que prova que, na periferia do capitalismo, a estrutura material se sobrepõe à ilusão de promessas de ajuste e ancoragem psicológica, que já vêm natimortas quando não há dólares para importar insumos básicos ou quando as classes sociais estão em guerra aberta pela sobrevivência material.
Como destacado por Guerreiro Ramos (1996) o Brasil precisa ser pensado a partir de si mesmo e com os pés no seu próprio chão, sem a importação desmedida de teses que sequer olham pela janela de seus gabinetes enquanto afundam em suspensão de descrença. Este estigma deixa um questionamento incômodo: quantas teses mais a academia discute e discutirá até passar a olhar para o próprio redor ao invés de gráficos lineares importados em quadros?