Recentemente, utilizei este espaço para refletir sobre a Economia Política da jornada de trabalho. Naquele momento, o Brasil debatia o fim da escala 6x1 e os possíveis impactos econômicos e sociais da redução da jornada. Na noite de 14 de outubro, o Congresso aprovou, em dois turnos, uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), nº 221/2019, que reduz a jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais, sem redução salarial. A mudança permitirá que todos os trabalhadores passem a trabalhar até cinco dias por semana, com pelo menos dois dias de descanso. Estamos diante de uma conquista histórica para a sociedade brasileira.

Como procurei demonstrar no artigo anterior, o debate sobre a redução da jornada de trabalho não nasceu agora, tampouco constitui uma particularidade brasileira. Trata-se de uma discussão recorrente nas sociedades capitalistas desde que os ganhos de produtividade passaram a permitir a ampliação da produção com menor dispêndio de trabalho humano. Afinal, se a sociedade se torna capaz de produzir mais em menos tempo, é legítimo perguntar: quem se apropria dos ganhos dessa produtividade? Eles devem se traduzir exclusivamente em maior produção e acumulação de capital ou também podem se converter em mais tempo livre e qualidade de vida para os trabalhadores?

Diante dessa questão, economistas e especialistas se debruçam sobre os possíveis efeitos da redução da jornada, analisando variáveis como o custo da hora trabalhada, a produtividade, o Produto Interno Bruto (PIB), o emprego e a competitividade das empresas. São análises necessárias, que nos ajudam a compreender os desafios econômicos da mudança. Entretanto, considero que o debate não pode se limitar a essas dimensões.

Para iniciar essa discussão, costumamos recorrer aos dados do Ministério do Trabalho e Emprego, que indicam a existência de aproximadamente 14,8 milhões de trabalhadores no Brasil com jornadas superiores a 40 horas semanais, concentrados sobretudo nos setores de comércio e serviços. A partir desse número, é comum ouvirmos que quase 15 milhões de pessoas serão beneficiadas pela proposta. Embora essa informação seja relevante, considero essa interpretação superficial. A redução da jornada não deve ser avaliada apenas pelo número de trabalhadores diretamente alcançados, mas também pelas oportunidades que o tempo livre pode criar para toda a sociedade, inclusive no longo prazo.

Hoje, sou professora e trabalho em uma escala 5x2. Reconheço o privilégio dessa condição, embora corrigir provas, preparar aulas, redigir artigos e realizar tantas outras atividades frequentemente faça com que o meu trabalho avance sobre os fins de semana. Ainda assim, tenho consciência de que minha realidade profissional é distinta daquela vivenciada por milhões de trabalhadores brasileiros que dispõem de pouco tempo e condições para descansar, estudar, conviver com a família ou simplesmente usufruir da vida para além do trabalho.

Essa consciência também se constrói a partir da minha própria trajetória. Há quase 30 anos, eu trabalhava na escala 6x1. Tinha apenas 18 anos e precisava trabalhar para custear minhas despesas. Era funcionária de uma empresa que produzia e comercializava churrasqueiras. Minha jornada se estendia de segunda a sexta-feira, das 7h30 às 17h30, e aos sábados, das 8h às 13h.

A questão é que o sábado pela manhã era justamente o período em que se concentravam as aulas de Matemática do cursinho preparatório para o vestibular. Como minha formação em Ciências Exatas no ensino médio havia sido fragilizada, aquele cursinho representava uma oportunidade fundamental para superar lacunas e ampliar minhas possibilidades de ingresso no ensino superior. Entretanto, a jornada de trabalho que eu precisava cumprir inviabilizava minha participação nas aulas.

Recordo essa experiência porque ela me permite compreender, para além dos indicadores econômicos, o custo de uma organização do trabalho que restringe o acesso à educação e limita as possibilidades de desenvolvimento pessoal e profissional. Naquele momento, a incompatibilidade entre trabalho e estudo não era apenas uma dificuldade de organização individual, era uma condição concreta que restringia minhas oportunidades.

Por isso, entendo que o fim da escala 6x1 vai muito além de beneficiar diretamente milhões de trabalhadores. Estamos discutindo também a distribuição social do tempo, o acesso à educação, a convivência familiar, a saúde e as condições para que cada pessoa desenvolva suas capacidades. O tempo livre não deve ser compreendido como tempo improdutivo. Ele é parte constitutiva do bem-estar e pode representar uma condição essencial para a formação humana, a participação social e o próprio desenvolvimento econômico.

Precisamos construir o futuro a partir das decisões que tomamos no presente. Um trabalhador que hoje dispõe de tempo para estudar, cuidar da família, descansar, praticar atividades culturais ou dedicar-se a outros interesses não beneficia apenas a si mesmo. Os efeitos dessas oportunidades podem alcançar as gerações seguintes. Pessoas com maior acesso à educação e melhores condições de vida tendem a ampliar suas possibilidades profissionais e a oferecer condições mais favoráveis de desenvolvimento aos filhos e familiares.

Isso não significa ignorar os desafios econômicos da redução da jornada. É necessário avaliar seus efeitos sobre os custos empresariais, a produtividade, o emprego e a organização da produção, considerando as diferenças entre setores e atividades. Mas também precisamos reconhecer que o desenvolvimento não pode ser medido exclusivamente pelo volume de bens e serviços produzidos. Uma sociedade verdadeiramente desenvolvida é aquela que consegue transformar seus ganhos de produtividade em melhores condições de vida, oportunidades e liberdade de escolha para sua população.

É sob essa perspectiva que compreendo a redução da jornada de trabalho. Não apenas como uma mudança na legislação trabalhista, mas como uma escolha sobre o tipo de sociedade que desejamos construir. Uma sociedade em que o progresso econômico possa significar, também, mais tempo para viver, aprender, conviver e sonhar.

A conquista da classe trabalhadora de hoje é um passaporte para a construção de um futuro mais próspero, justo e digno para todos.

Viva a luta da classe trabalhadora!